O ministro Flávio Dino,durante sessão do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF/19-02-2025

RESUMO

GERADO EM: 24/02/2025 - 19:37

Ministro do STF Flávio Dino segue regras em julgamento de Bolsonaro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira que o julgamento da denúncia apresentada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro “vai se dar de acordo com as regras do jogo,com isenção e respeito à ampla defesa”.

Dino fez a declaração ao responder a jornalistas sobre uma sinalização feita mais cedo pelo advogado de Bolsonaro,Celso Vilardi. Em encontro com o presidente do STF,Luís Roberto Barroso,o advogado antecipou que a defesa pedirá o impedimento de Dino e do ministro Cristiano Zanin,ex-advogado do presidente Lula (PT).

Dino disse que,de sua parte,não há “nenhum desconforto” em participar do julgamento da denúncia que acusa o ex-presidente e outras 33 pessoas de integrarem uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia.

— O Supremo é composto por 11 ministros. Todos chegaram lá do mesmo modo,todos escolhidos por presidentes da República e aprovados no Senado. Existem ministros indicados por cinco presidentes da República diferentes. E o julgamento certamente vai se dar de acordo com as regras do jogo previstas na lei,com isenção,e com o respeito à ampla defesa. Não conheço os fatos,a petição… certamente vou conhecer. Mas,em relação a mim não há nenhum desconforto,nenhum incômodo,nada nesse sentido,porque considero que os advogados dele e de todos os demais denunciados têm,não só o direito,como o dever de exercer a ampla defesa — declarou.

O advogado de Bolsonaro também indicou mais cedo que tentará levar o julgamento da denúncia ao plenário do Supremo,em vez de deixá-lo para a Primeira Turma. O colegiado,que passará a ser presidido por Dino em outubro,inclui também o relator do processo,Alexandre de Moraes,e os ministros Luiz Fux,Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Dino disse que,para que a análise ocorra no plenário,seria necessário uma mudança no regimento interno do STF.

— O regimento interno do Supremo foi modificado alguns anos atrás,eu sequer era ministro nesse período. E houve a decisão que julgamentos criminais são feitos nas turmas,na Primeira e na Segunda Turma. E isso já vem assim há alguns anos. O Supremo pode mudar? Pode,claro que pode. Mas depende,novamente,do colegiado mudar o regimento interno. Não me cabe propor isso — afirmou.

Impasse das emendas parlamentares

O ministro,que participa de uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) nesta noite,afirmou que o protagonismo do Supremo “é algo que veio para ficar”,e que não se pode esperar por um STF “omisso” ou que “pratica prevaricação”.

Integrante da Corte há um ano,Dino é relator de uma série de ações que discutem regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. No ano passado,o ministro inviabilizou o pagamento de R$ 5,2 bilhões em emendas de comissão,e agora tem em sua mira o uso das transferências especiais (conhecidas como ‘emendas Pix’) em eventos.

Dino terá uma nova reunião com membros do Congresso na quinta-feira para debater o tema. O ministro disse que o impasse não será resolvido nesta semana,mas espera que sejam dados “passos positivos”.

— A separação de poderes que a Constituição prevê nunca é absoluta,nunca é estática. Tanto que,uma década atrás,não se falava em emenda impositiva. Foi uma mudança em que uma parte das atribuições do Poder Executivo migrou para o Poder Legislativo. Não cabe ao Judiciário dizer se isso é certo ou errado,mas cabe dizer que é preciso ter uma moldura jurídica,regras,para garantir transparência,rastreabilidade e eficiência. (...) O problema será resolvido nesta semana? Não,certamente que não. Mas novos passos positivos serão dados,como já foram — disse.

Dino também afirmou na entrevista que tem a esperança de que o julgamento do processo que discute a aplicação da Lei da Anistia em casos de desaparecimento de pessoas na ditadura militar,também sob sua relatoria,seja concluído neste ano. O ministro afirmou que a comoção derivada do filme ‘Ainda Estou Aqui’ impulsionou a retomada desse debate.