O ex-comandante da Marinha Almirante Almir Garnier Santos,o ex-presidente Jair Bolsonaro,e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio durante desfile do 7 de Setembro em 2022 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O silencio das Forças Armadas com a denúncia do procurador-geral da República contra os participantes da trama golpista que culminou nos ataques de 8 de Janeiro tem uma razão estratégica: o Exército,força a qual pertence a maior parte dos 23 militares denunciados junto com Jair Bolsonaro,não vai tomar nenhuma providência para investigar ou puni-los antes de a denúncia ser aceita pelo Supremo,o que ainda deve demorar algumas semanas. Entre os denunciados estão o ex-comandante do Exército,Paulo Sérgio Nogueira,e o da Marinha,Almir Garnier.

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A única declaração pública de autoridade ligada à caserna,até aqui,veio do ministro da Defesa,José Múcio Monteiro,para quem a denúncia já estava precificada.

— É o que estávamos esperando,há um constrangimento,mas o bom é que isso acaba — disse Múcio na noite desta terça-feira,ao participar de um jantar no Itamaraty oferecido ao presidente de Portugal,Marcelo Rebelo de Sousa.

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A punição interna de militares no caso do golpismo é uma questão delicada para o Exército,não só em razão do corporativismo,como também para não voltar a acirrar o clima interno,que já esteve mais dividido mas continua preocupando a cúpula militar.

Conforme informou o blog,a decisão dos generais é não abrir nenhum procedimento disciplinar novo contra os indiciados antes de o processo formal contra eles começar no Supremo -- mesmo eles já tendo sido indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo procurador-geral da República,Paulo Gonet.

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“A situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”,diz um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “Nesse caso eles ficam impedidos de serem promovidos e transferidos.”

A expectativa de investigados é a de que o relator do caso,ministro Alexandre de Moraes,dê celeridade ao caso e leve até abril a denúncia para julgamento da Primeira Turma do STF.

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Nessa etapa,os magistrados avaliam se há indícios suficientes de que os investigados praticaram crimes e decidem abrir uma ação penal para,em uma fase posterior,aprofundar a apuração,com a coleta de mais provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Na prática,a Turma vai colocar os militares no banco dos réus,o que pavimenta caminho para uma condenação futura.

Os efeitos da delação de Mauro Cid

No caso do tenente-coronel Mauro Cid,ex-ajudante de ordens de Bolsonaro,as cláusulas do acordo de colaboração premiada – que fundamentou a denúncia da PGR contra Bolsonaro,Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado – o protegem dos riscos de perder a patente.

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Isso porque entre os benefícios está o perdão judicial ou uma pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

“Cid não será julgado para perda do posto. Seria se a pena fosse superior a dois anos”,diz um influente ministro do Superior Tribunal Militar (STM) ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

Com uma condenação de até dois anos,o caso é submetido – após o trânsito em julgado (o esgotamento de todos os recursos no Supremo) – ao Conselho de Justificação,formado por três oficiais da ativa. Os oficiais elaboram um relatório a ser enviado ao comandante do Exército,que avalia se o oficial praticou conduta irregular ou ato que afete a honra ou o decoro da classe.

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O conselho tem um prazo de até 50 dias para concluir seus trabalhos. Nesse cenário,caberia ao comandante do Exército,em um prazo de 20 dias,analisar se arquiva o caso ou o envia para o STM – o que permite que Cid seja salvo pelos próprios militares.

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