Práticas do iOS e Android foram alvo de questionamentos no Cade — Foto: Reprodução

RESUMO

GERADO EM: 19/02/2025 - 20:54

Grandes empresas criticam Apple e Google em audiência do Cade.

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A audiência pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que debateu economia digital foi dominada por críticas contra as condições aplicadas em sistemas operacionais iOS e Android,com queixas mais incisivas contra condições impostas pela Apple. O encontro aconteceu nesta quarta-feira,em Brasília,com o objetivo de debater concorrência nas plataformas digitais.

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As críticas mais contundentes do setor privado tiveram a Apple como alvo,mas o Google não passou ileso. O encontro contou com a participação da dona do Tinder,a Match Group,da Epic Games,criadora do jogo 'Fortnite',além de pesquisadores e representantes de fintechs e da sociedade civil.

Ao justificar a audiência,o Cade citou o crescente número de denúncias que envolvem infrações antitruste no ambiente das plataformas - o que,no exterior,têm levado a multas bilionárias contra big techs. O Conselho também destacou que as disputas têm se tornado mais comuns dentro da própria autarquia.

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No ano passado,a Superintendência-Geral do Cade abriu uma investigação para apurar se o Google vem adotando práticas restritivas no Android. A Apple enfrenta apuração semelhante relacionada ao iOS.

A fabricante do iPhone ainda é alvo de disputas com o Mercado Livre e,mais recentemente,com a Meta. A empresa de comércio eletrônico contesta as restrições de pagamento impostas aos aplicativos de terceiros no iOS. Já a Meta questiona no Cade as políticas de privacidade impostas pela Apple a concorrentes.

O encontro acontece também em um momento em que o governo estuda delegar ao Cade a função de se tornar regulador de plataformas digitais.

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Pedro Pace,diretor jurídico da Apple para América Latina e Canadá,foi o primeiro a falar na audiência pública do Cade. Ele argumentou que a companhia liderada por Tim Cook não é dominante no mercado de smartphones (tem cerca de 10% do mercado),nem no mercado de aplicativos,da App Store,em que mais de 99% dos apps são de terceiros.

— A Apple enfrenta a concorrência direta e efetiva em todos os mercados nos quais atua — afirmou o advogado,acrescentando que a fabricante de iPhones trabalha para garantir que todos os apps que distribui garantam segurança.— Nosso modelo integrado e as proteções de privacidade e segurança fornecem aos brasileiros uma opção diferenciada e um mercado muito competitivo.

Em um momento em que o governo estuda possibilitar ao Cade uma atuação preventiva contra plataformas digitais,Pace finalizou a participação argumentando que mudanças regulatórias também podem “prejudicar os consumidores e a concorrência". Ele citou o mercado europeu para sugerir que o Brasil deveria avaliar “cuidadosamente” eventuais reestruturações regulatórias.

Críticas do Match Group e Epic Games

Empresa que tem protagonizado disputas legais com a Apple nos EUA,a Epic Games foi representada por Mauricio Longoni,diretor sênior de desenvolvimento de jogos no grupo,que é criador do ‘Fortnite’,um dos jogos mais populares do mundo. Ele reclamou das restrições impostas pela Apple:

— Hoje,esse ecossistema (de aplicativos) está comprometido e disfuncional. É assim porque duas empresas,Apple e Google,controlam boa parte dos dispositivos móveis que os usuários usam para acessar a internet — afirmou Longoni,que reclamou dos controles adotados pelas companhias.— Também obrigam os desenvolvedores a se submeterem a termos e taxas abusivos.

Fortnite tem disputa contra Apple nos EUA — Foto: AFP

Priscila Brolio,advogada do Match Group,grupo dona do Tinder,elogiou a decisão do Cade contra Apple,no caso do Mercado Livre,que pediu que fossem retiradas restrições de meios de pagamento no iOS:

— Não se trata aqui de discutir ideologia ou geopolítica,mas de combater condutas excludentes adotadas por gatekeepers (controladores) — afirmou a advogada,que argumentou que Apple deve ser remunerada pelos investimentos que faz na App Store. — Mas nada justifica que se cobre um valor abusivo de 30% da receita dos desenvolvedores de conteúdo digital. — ressaltou ela.

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Brolio afirmou que o modelo de negócios da Apple prejudica a inovação e afeta o aprimoramento do Tinder. Ela também elogiou o trabalho do Cade e,ao contrário do advogado da Apple,pediu que o órgão se espelhe em reguladores estrangeiros.

Eduardo Lopes,presidente da Zetta,associação que reúne fintechs como Nubank,PicPay e Cora,criticou as restrições "muito rígidas” que a Apple impõe aos concorrentes,em especial no NFC,que é a tecnologia que permite o pagamento por aproximação. Ele citou que as instituições "são forçadas a utilizar soluções proprietárias da Apple (na NFC)”,em condições desfavoráveis.

Android x iOS

Helena Martins,que representou a Coalizão Direito nas Redes,disse que a falta de regulação promoveu concentração econômica e gerou monopólios digitais,que devem ser enfrentados. A pesquisadora citou que acordos em análise pelo Cade,relacionados ao caso de 2019 do Google,representam “um abuso de poder dominante”:

— Ao utilizar o seu poder de mercado,o Google prejudica a concorrência — afirmou Helena,que defendeu que o Cade tenha poder preventivo para regular plataformas digitais,como estuda o governo.

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Regina Chammam,diretora do Google Play na América Latina,defendeu as práticas adotadas pela big tech,citando uma “explosão de ofertas” na loja,com preços mais baixos e um mercado competitivo. Ela também citou o fato do Google Play ser aberto e interoperável,o que derruba barreiras de entrada para desenvolvedores.

— O Android é um sistema aberto e gratuito,que zela pela liberdade de escolha de todas as partes envolvidas no ecossistema de pagamentos digitais — afirmou Chammam,que reforçou que só o Android é um sistema “aberto”,com possibilidade de lojas de aplicativos de terceiros

Enquanto a dona do iPhone adota um modelo fechado,que exige que todos os apps para iOS sejam distribuídos exclusivamente pela App Store,o Google tem um modelo mais aberto,que permite lojas de apps alternativas no Android e tem mais flexibilidade para sistemas de pagamento,embora também aplique taxas.

Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE),Henrique Lian,afirmou que,após análise das práticas de Google e Apple,a organização defendia que ações “contundentes” eram necessárias apenas no segundo caso.

— A Apple opera de forma totalmente verticalizara,exercendo forte controle sobre consumidores e desenvolvedores,além de cobra taxa exorbitante — afirmou Lian,que acrescentou que a organização defende que o Cade aplique medidas distintas para as empresas.

A discussão sobre o Cade se tornar um órgão regulador das big techs acompanha uma tendência global,apesar da autarquia já ter poder de avaliar prática concorrencial do setor,diz Vicente Bagnoli,professor de Direito da Concorrência da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele ressalta que já é papel do Cade dicidir sobre abuso de poder dominante das big techs,mas que o Conselho não tem a "aplicado grandes decisões" para área:

— A maioria dos casos,até hoje,foi arquivada pelo Cade. Isso não impede que novos casos levem a condenações,mas a questão é que isso já poderia ser feito com a lei atual,sem precisar de uma transformação radical na legislação.

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