ANS vai colocar em discussão novo modelo de plano de saúde com cobertura restrita a consultas médicas e exames — Foto: Freepik.com

RESUMO

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GERADO EM: 12/02/2025 - 21:50

Plano de Saúde Acessível com Cobertura Restrita Proposto pela ANS para Ampliar Acesso à Saúde Suplementar

Plano de saúde acessível com cobertura restrita a consultas e exames é proposto pela ANS em projeto-piloto. Diretor defende como solução para saúde do país,desafogando o SUS. Modelo não inclui terapias nem internação,mantendo usuário "SUS dependente" para urgência. Objetivo é ampliar acesso à saúde suplementar,integrando com o sistema público. Proposta gera debate sobre impacto e regulamentação,visando atender demanda por diagnósticos precoces. Consulta e audiência públicas serão realizadas para debater o projeto.

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Plano de saúde acessível,popular,simplificado. A ideia de um plano com cobertura apenas par consultas e exames,sem terapias ou internação,já teve muitos nomes e é um projeto acalentado há mais de uma década pelas empresas do mercado como uma forma de colocar mais gente para dentro da saúde suplementar e controlar custos. Em 2016,o então ministro da Saúde,Ricardo Campos,chegou a defender essa proposta,num cenário em que o setor tinha perdido em 12 meses mais de 1,6 milhão de usuários. A ideia acabou arquivada,diante da mobilização da sociedade e das críticas feitas pelo corpo técnico da Agência Nacional de Saúde (ANS). O assunto voltou aos holofotes esta semana com a proposta trazida pela ANS de uma nova modalidade,restrita a consultas e exames,a ser viabilizada em projeto-piloto,por dois anos,via um sandbox,uma inovação regulatória.

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Em entrevista exclusiva ao blog,Alexandre Fioranelli,diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS,apresentou o projeto como uma "solução para a saúde de um país". Fazendo coro ao discurso uníssono do setor,que mantém há uma década uma campanha permanente para um plano restrito,Fioranelli afirma que a nova modalidade pode desafogar o SUS,tese que é muito contestada por especialistas. O diretor da agência diz que faltam planos individuais,o que dificulta o acesso da população à saúde suplementar,mas a nova modalidade não vai suprir essa lacuna,o novo plano vai ser de adesão. Além disso,não vai ter reajuste limitado pela ANS. A mensalidade,estima a reguladora,ficará abaixo dos R$ 100.

No entanto,para urgência e emergência,assim como para qualquer tratamento ou terapia,o usuário desse novo modelo "continuará SUS dependente",diz Fioranelli,que não vê nenhum ponto negativo na proposta.Ele afirma que haverá uma integração com SUS que vai garantir que a agilidade que será ganha no diagnóstico com o novo modelo será repassado ao acesso ao sistema público,no entanto,o projeto ainda não foi apresentado ao Ministério da Saúde.

Desde 2016,o debate sobre esse projeto de um plano acessível,de consultas e exames,vem e volta ao debate. Até aqui sempre a ideia acabou sendo descartada,porque trazer essa proposta agora?

Alexandre Fioranelli: Antes de qualquer coisa eu queria me apresentar,sou cirurgião vascular,há mais de 30 anos atendendo na Santa Casa de São Paulo,que é uma que é um hospital que atende 100% pacientes SUS. Eu conheço todo o funcionamento,toda virtude e todos os desafios que existem dentro de um hospital que atende pacientes SUS. Além disso,conheço também os desafios,a dor dos pacientes desde a entrada no pronto socorro à espera de um ambulatório para passar consulta comigo,a espera da realização do exame. Eu faço essa introdução porque esse projeto é diferente daquele (de 2016). É um projeto que a gente conversa sobre saúde de um país,não é sobre um simples nicho de população,então,por isso,da magnitude da importância dele.

Antes do ponto da motivação,queria deixar claro que essa proposta está completamente de acordo com RN 621,que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento do ambiente regulatório experimental dentro da agência e também está de acordo com a regra,com guia referencial do sandbox regulatório da própria AGU.

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Essa proposta tem como cerne a dificuldade de acesso ao plano de saúde por pessoa natural. O acesso a planos de saúde está diretamente relacionado à capacidade do brasileiro de pagamento do plano de saúde. O leve esse problema é a baixa oferta de planos de saúde,as regras de elegibilidade mais restritivas para contratação de planos coletivos definidos por lei; as diferenças regulatórias entre planos individuais e coletivos,também definidos por lei. Tudo isso leva a uma dificuldade de acesso ao plano. E isso causa uma sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS).

O que temos visto é incremento,cada vez maior,de contratação de planos coletivos com poucas vidas e a expansão do mercado não regulado,que são os cartões de descontos clínicas populares que comprovam que uma demanda reprimida por planos de saúde.

No Brasil,existem dois sistemas de saúde,o SUS que é para todos,e o privado pago com desembolso direto do consumidor ou pelos planos de saúde. Eu sou um defensor e sempre serei do SUS. Entendo a importância,a magnitude,e o quão bom o é SUS. Entretanto,o SUS tem limitação. E essa limitação está relacionada à capacidade financeira do sistema e reverbera por todo o tecido social deste país.

Se a gente for fazer uma análise do ponto de vista de moedas,de dinheiro,a saúde suplementar gasta o dobro per capita do que o SUS gasta. Para que a gente consiga resolver o problema de atendimento do SUS para os 150 milhões de brasileiros,a gente precisaria,há trabalhos escritos sobre isso,teria que injetar R$ 4 trilhões no SUS para resolver. Hoje o SUS não consegue cobrir as metas de atendimento primário e secundário da população brasileira. Existem vazios assistenciais.

Mas onde tem vazio assistencial,onde o SUS não chega,muito menos chega a saúde privada,não?

Alexandre Fioranelli: Esse vazio assistencial não está relacionado a ter ou não ter (estrutura local) apenas,mas ter a capacidade de conseguir atender. É disso que eu estou falando. A Santa Casa em São Paulo está lá para atender,mas ela tem condição de atender a todo mundo? É desse vazio que estou falando.

Isso é tão claro que,em função da necessidade da população e essa capacidade limitada de atendimento do SUS,consolidou o mercado paralelo.

Esse mercado paralelo que não tem regulação,que são os cartões de desconto e clínicas populares,e que a gente resolveu denominar no setor como uma terceira via de saúde.

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Pessoa que não consegue atendimento no SUS,que não tem plano de saúde,mas que tem condição de pagar por alguns serviços privados,mas não tem condição de pagar um plano de saúde.

A ideia desse consumidor é antecipar um prazo de atendimento,não ter que pegar uma fila de espera no SUS para consulta e exames.

O senhor diz que esse mercado não tem regulação,mas o STJ já indicou que isso poderia ser feito pela ANS. Não seria,o caso de regular esses serviços que fazem aquilo que essa nova modalidade de planos iria fazer? Afinal,o cerne da clínica popular é exame e consulta

Alexandre Fioranelli: É completamente diferente do que nós estamos propondo.

Qual é a diferença básica em termos de assistência?

Alexandre Fioranelli: A gente está discutindo sobre pessoas que têm algum recurso financeiro,idosos trabalhando,autônomos,empregados domésticos,mão de obra informal,motorista,aplicativo. Nós estamos propondo um tipo de plano de saúde mais simples,mais acessível,com cobertura total para consultas e exames.

Esse produto vai garantir uma atenção primária e secundária,de acordo com a diretriz do SUS.

Eu tinha entendido que era um plano de atenção primária,qual seria o atendimento secundário? O foco não é restrito a consultas e exames? Não tem terapia,não tem tratamento,certo?

Alexandre Fioranelli: Qual é o objetivo no SUS? É o mesmo que nós estamos propondo (com essa nova modalidade) promoção,prevenção de saúde,acesso facilitado,coordenação de cuidado.

Nesse tipo de atenção,de cuidado,a gente vai promover cuidados contínuos preventivos,reduzir doenças evitáveis,prevenir e diminuir a incidência de doenças como diabetes,hipertensão,que o SUS não consegue lidar. Vamos prevenir doenças infectocontagiosas e até alguns tipos de câncer com e fazer um acompanhamento do ponto de vista da atenção primária.

Como isso funcionaria?

Alexandre Fioranelli: O consumidor terá cinco médicos de entrada: clínico,ginecologista,pediatra,ortopedista e geriatria,tem os exames de baixa complexidade que estão incluídos aqui,laboratório,raio x,eletro,coisa rápida para fazer acompanhamento dessas doenças crônica,atuando com educação e coordenação do cuidado. Tudo isso é atenção primária.

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O que que a tensão secundária,médico que vai definir e vai encaminhar para consulta com especialistas. Hoje tem uma dificuldade gigante para você conseguir marcar uma consulta com o especialista no sistema público. Exames diagnósticos de média complexidade,tomografia,mamografia,ressonância,exames endoscópicos,isso está tudo incluso.

Então,tem diagnóstico com anatomia patológica. Não está excluída a atenção à saúde mental,à saúde da mulher,ambulatório para doenças crônicas isso está tudo incluído.

Mas tem algum tratamento previsto nesta nova modalidade de plano?

Alexandre Fioranelli: Não.

Então como se trata saúde mental,tem terapia?

Alexandre Fioranelli: Terapia não está no escopo.

Alexandre Fioranelli,diretor da ANS,diz não ver ponto negativo em nova modalidade de planos de saúde que será colocado em discussão: cobertura só de consultas e exames — Foto: Divulgação/ANS

Então,o que o se faz basicamente é diagnóstico. Se fui a um ortopedista descobri uma tendinite ou uma hérnia cervical preciso buscar a fisioterapia no SUS,certo?

Alexandre Fioranelli: Sim,você tem exames e diagnósticos.

Então qual é a diferença de uma clínica popular,que oferece basicamente as mesmas consultas e exames? O consumidor paga antecipadamente por um plano de saúde pelo risco daquele tratamento se transformar numa conta impagável. Por que pagar em avanço e não quando necessitar de consulta e exame de forma avulsa?

Alexandre Fioranelli: Não seria melhor,na minha opinião .

Essa é uma crítica que desde 2016,que esses planos populares trariam a precarização da do atendimento ao consumidor. Risco de downgrade de planos mais completos para esse de acesso mais restrito...

Alexandre Fioranelli: Quanto a downgrade não existe esse risco. O projeto dentro desse sandbox proíbe a portabilidade,ou seja,não existe como alguém está nesse sandbox para ir para um plano completo ou quem está no plano completo vir para essa modalidade.

Segundo ponto,não dá para imaginar que operadoras têm diversos hospitais,uma estrutura completamente montada,vão parar de vender esse produto (completo) para começar a vender só o produto básico. Para mim é quase insano imaginar isso.

Mas vão deixar de vender ambulatorial,que já tinha oferta restrita,que garante o atendimento emergencial e as terapias,o plano mais adequado à classe média baixa. É justamente a possibilidade de internação e terapias que levaram os planos a reduzir a oferta do plano ambulatorial...

Alexandre Fioranelli: Hoje deve chegar a um milhão os planos ambulatoriais e está mais concentrado na região Sul do país,então não tem como reduzir mais.

A gente colocou um indicador para poder prevenir essa mudança para o novo plano,que vai monitorar o número de entrantes nos planos de saúde e o percentual que vai para o novo produto.

Esse indicador vai dar a medida se está tendo sucesso nesse produto. Isto está blindado.

Eu acho que o brasileiro tem o direito de escolher o produto de saúde que melhor cabe. Esse produto não é compulsório,a operadora não vai ser obrigada a vender e consumidor não é obrigado a comprar."

O senhor acha que a quantidade de novos usuários de planos de saúde é a melhor medida para o sucesso da nova modalidade? Há um problema antigo na venda de planos de saúde,que muitas vezes acaba parando na Justiça. Quando se fala em plano de saúde ass pessoas sempre pensam em saúde global. E o que vai se vender é um plano com consulta e exame,diagnóstico,sem tratamento,sem internação,sem emergência. O senhor não acha que isso pode criar um problema futuro grande de entendimento sobre o que é plano de saúde?

Alexandre Fioranelli: O brasileiro não é hipossuficiente. Milhões de brasileiros optam por usar o cartão de bancos digitais,completamente diferente do banco tradicional.

Então eu acho que o brasileiro tem o direito de escolher o produto de saúde que melhor cabe. Esse produto não é compulsório,a operadora não vai ser obrigada a vender e consumidor não é obrigado a comprar.

Vou voltar ao cerne da questão,porque se não,a gente vai ficar só rodeando de lado o centro da questão que é a existência hoje um mercado paralelo que não entrega o que nós estamos propondo,que é bem diferente,muito diferente.

Mas o que as empresas querem vender é o modelo do cartão de desconto,da clínica popular,não é?

Alexandre Fioranelli: Vamos abrir parênteses aqui,a gente já fez um voto em dezembro,nós vamos abrir uma consulta para entender o número real desse mercado de cartão de desconto.

Eu entendo que o cartão de desconto tem um nicho muito importante para a população brasileira,ninguém aqui quer acabar com o cartão de desconto.

Mas a ANS pretende regular esse mercado,afinal?

Alexandre Fioranelli : Vamos abrir uma consulta pública para discutir isto. Mas o que a gente está propondo (plano de consultas e exames) é algo muito melhor do que o cartão de desconto para uma população.

Confesso que ainda não entendi a diferença.

Alexandre Fioranelli: Com o cartão de desconto,toda vez que tiver que passar numa consulta,o consumidor tem que pagar.

Sim,mas qual a diferença na abrangência?

Alexandre Fioranelli : Quando ele tiver que fazer um exame,ele tem que pagar aqui. No novo plano ele estará protegido pela lei,ele está protegido pelas regras da ANS,vai ter que ter uma consulta em até 14 dias. O consumidor vai ter uma linha de cuidado.

Nós vamos ter uma integração com dados de SUS,vai ter uma gama violenta de exames,não dá para comparar,é isso que eu quero dizer.

A ANS estima que dez milhões de pessoas possam entrar nesse plano. Como ficaria o acesso desses novos usuários em relação aos outros 90 milhões de brasileiros que continuarão sem acesso a nenhuma modalidade de produto da saúde suplementar. O maior gargalo do SUS é o atendimento de média e alta complexidade,essas pessoas que terão os exames e o diagnóstico passam na frente no atendimento,já que esses outros brasileiros ainda estariam esperando consultas e exames? Como faz,abre uma fila paralela? Entra na fila de quem ainda não fez nem o primeiro atendimento? Como vai ser essa integração com a rede do SUS?

Alexandre Fioranelli: É preciso entender que um produto que tenha como finalidade atendimento e atenção primária e secundária tem uma resolutividade de quase 80% dessas pessoas. Então,a gente vai diminuir e muito o atendimento do SUS.

Locais onde houve aumento de clínicas populares há um decréscimo do ponto de vista de atendimento do SUS.

O SUS ele já é para todos nós,estamos falando mesmo brasileiro. O SUS é fila única.

Exatamente essa é a minha questão,se a fila é única,onde entra esse brasileiro,novo usuário de plano de saúde,que já tem seu exame e diagnóstico? Vai ter que passar de novo por uma triagem?

Alexandre Fioranelli: Não. Eu disse que esse projeto vai ter uma integração com a Rede Nacional de Dados de Saúde. Esse paciente vai ter os seus dados de atenção primária e secundária com ele,tudo conectado com o SUS.

Então ele passa por uma fila por fora. Se eu tenho milhões esperando o exame de mama e chego com meu diagnóstico de câncer de mama,vou direto para o mastologista,ou para o cirurgião. E hoje não é assim.

Alexandre Fioranelli : Vamos votar para macro discussão.

Podemos voltar,mas quero entender como é que vai funcionar.

Alexandre Fioranelli: Quero voltar para a macro,porque se a gente continuar discutindo sem nenhuma solução para o SUS.

O senhor sabe que muitos especialistas têm uma visão contrária a essa,acham inclusive que esse modelo vai sobrecarregar o SUS,com mais gente chegando para atendimentos de média e alta complexidade.

Alexandre Fioranelli: A gente vai ficar sentado aqui como sociedade,vendo 150 milhões de brasileiros com dificuldade de acesso à saúde pública. Falo isso com propriedade,dos pacientes que se tivesse passado pelo meu consultório seis meses antes não iriam amputar uma perna ou passar por uma situação de urgência,que pode levar a óbito,é disso que eu estou falando.

A gente precisa resolver o problema do SUS,vamos injetar R$ 4 trilhões? Esse dinheiro não existe,então vamos tentar achar uma alternativa. A população já achou as alternativas. A população foi atrás,milhões de pessoas estão querendo fazer um exame de diagnóstico.

Uma mamografia diagnosticando um câncer é importante porque nós estamos dando uma oportunidade para esse brasileiro passa se salvar. Nós estamos falando aqui de preservação de vidas.

Fora os 80% que a gente pode tratar como atendimento primário,secundário. É melhor a gente deixar o brasileiro morrer sem diagnóstico ou a gente como sociedade,partir por um projeto onde a gente consiga diminuir o custo da saúde pública com um projeto público e privado para sobrar mais moedas e mais dinheiro para que se consiga atender cada vez mais a população que realmente é estritamente SUS dependente.

Quem não tem condição nem de pagar R$ 40 por mês para ter um plano de saúde ou pagar um cartão de desconto é sobre isso que a gente está falando.

E a sociedade está buscando isso,está atrás disso. Esse paciente que hoje faz um diagnóstico de câncer de mama,com uso de um cartão de desconto ou alguma coisa nesse sentido,está tendo uma oportunidade de correr atrás para tentar salvar.

O brasileiro pode ter o direito a escolher algo que caiba no bolso dele,que ele consiga ter um acesso a um atendimento primário secundário. Quantas pessoas conhecemos no nosso dia a dia à espera para passar num médico ou por um exame. Hoje 80% dos cânceres são descobertos tardiamente,o diagnóstico precoce dá uma oportunidade de vida para o paciente e custa menos

A gente voltou no mesmo ponto,como do diagnóstico feito,que vai permitir que não ampute a perna,se chega ao atendimento pelo especialista no SUS?

Alexandre Fioranelli: A fila do SUS é única.

Se a fila for única,de fato,a pessoa com o diagnóstico na mão vai pegar a senha e esperar para chegar ao consultório do doutor Alexandre Fioranelli. Nesse caso,o diagnóstico mais rápido pouco adiantaria,pois demoraria o acesso ao tratamento necessário.

Alexandre Fioranelli: Nós estamos falando do mesmo paciente.

Sim e como se consegue levar essa agilidade ao atendimento do SUS?

Alexandre Fioranelli: O sistema vai ser integrado,nós vamos ter um sistema integrado pelo RDS,quando esse paciente chegar na Santa Casa,ele já vai ter feito a consulta com o cardiologista,os exames,ele já tem o diagnóstico,já passou por tudo isto.

A gente está salvando vidas.

Então ele já vai ter um encaminhamento mais rápido?

Alexandre Fioranelli: Sim. Se a gente pensar só curto prazo,a gente não sai do lugar,mas se a gente começar a pensar a médio e longo prazo,vamos conseguir tirar do sistema público um gargalo que é super importante que atenção primária e secundária,onde existe uma grande dificuldade e sobrar mais dinheiro para investir numa atenção terciária. Esse é um projeto de saúde.

Não é o motivo da conversa e nem do sandbox,mas isso aqui dando certo,será possível a criação de protocolos,integração público privada com o Ministério da Saúde.

A gente pode conseguir mudar a formatação dessa saúde deste país.

Esse sistema que existe,que a gente aqui está propondo aqui para que a gente faça uma integração público privada,que já existem em países da Europa,aqui no Chile,em que a saúde privada atua na atenção primária e secundária e o terciário é de responsabilidade do governo. Então já existe isso sendo formatado e em prática.

Tudo isso a gente vai discutir na consulta pública e na audiência pública. Espero que todos se manifestem e tragam contribuições.

A gente tem que entender o que está acontecendo no país,o que brasileiro está indicando pra gente,qual é o anseio dele,ou vai continuar falando que o SUS tem que resolver o problema de 150 milhões de brasileiros.

Já tem uma ideia de preço desse novo modelo de plano de saúde?

Alexandre Fioranelli: A gente tem uma ideia a partir do preço dos planos exclusivamente ambulatoriais,que tecnicamente seriam mais abaixo,aí o mercado que vai se autorregular.

A gente provavelmente está falando de menos de R$ 100.

Para deixar bem claro,não tem emergência,nem urgência,certo? Perna quebrada,supercílio aberto o consumidor vai direto para o hospital público,é isso?

Alexandre Fioranelli: Eu volto de novo para a macro discussão: nós estamos falando do mesmo paciente. Para urgência e emergência esse paciente continua SUS dependente.

Ele sempre foi SUS dependente.

Eu não estou prejudicando em nada a ele,pelo contrário,eu estou melhorando a condição de saúde desse brasileiro.

Eu não vejo em absoluto um ponto negativo,nós estamos melhorando,estamos dando oportunidade,nós estamos dando uma chance de escolher.

Ele é SUS dependente,ele vai ter que ir pro SUS. Agora se a gente começar a pensar macro,pensar alto,muda a conversa.

O senhor acha que o consumidor vai entender essa mudança de paradigma do que ele entende por plano de saúde?

Alexandre Fioranelli: Esse consumidor,ele não é hipossuficiente.

Muitos deles são hipossuficientes,sim,doutor.

Alexandre Fioranelli: Milhões de brasileiros têm contas em bancos digitais...

Se vamos falar de números macro brasileiros,a gente sabe que a maior parte é analfabeto funcional,sai da escola sem a capacidade de interpretar um texto simples. Então é hipossuficiente em muitos aspectos. Com os planos de referência já há várias discussões sobre problemas de entendimento do que está sendo contratado...

Alexandre Fioranelli: O que tem hoje na saúde suplementar,está completamente blindado e protegido. Ninguém vai acabar com nada. É como imaginar que o governo vai dar a função a uma montadora para produzir que não tem airbag,não tem freio ABS,porque a população precisa de um carro para poder dar uma caminhada,estou sendo caricato,ok? E por isso ela vai deixar de produzir carros melhores.

Não existe esse perigo. A portabilidade está completamente bloqueada nos dois sentidos para esses novos planos.

Não vamos limitar o reajuste. O cálculo vai ser feito pelo pool de cada operadora de acordo com a utilização. E aí tem a lei do mercado."

Esse plano vai ser individual ou coletivo ou poderão ter as duas modalidades de contratação?

Alexandre Fioranelli : Ele vai ser a modalidade por adesão,porém,sem a necessidade de você ter algum vínculo. Ou seja,qualquer pessoa pode aderir.

Então não terá limitação de índice de reajuste pela ANS,nem cláusula que impede o rompimento unilateral do contrato,como há para os individuais?

Alexandre Fioranelli: Não vamos limitar o reajuste. O cálculo vai ser feito pelo pool de cada operadora de acordo com a utilização. E aí tem a lei do mercado.

A equipe técnica da ANS já avaliou essa proposta de plano simplificado? Em 2016,houve um parecer contrário da equipe da agência a iniciativa semelhante. Queria saber se houve uma mudança de visão.

Alexandre Fioranelli: Número um,não existe irregularidade nessa instrução processual. Dois,não existe na estrutura regimental da agência,qualquer obrigatoriedade de um número mínimo de servidores assinando documentos como notas técnicas. Vale destacar,que essa proposta foi assinada por um técnico especialista em regulação,Ricardo Bacellar,que é da minha diretoria,com toda a hierarquia processual devidamente respeitada.

Então,tem uma assinatura assim de um técnico. Agora,por que não tem assinatura do grupo técnico inteiro? Porque isso é novo. O corpo técnico da agência ainda não está familiarizado,se assim eu posso te dizer,com sandbox. Mas,se esse projeto for para frente,o corpo técnico vai fazer avaliação de todas as informações e de todos os dados para produzir daqui dois anos uma resposta final sobre esse projeto.

Isso não é inverter a lógica? Não se faz primeiro,uma análise de risco regulatório,uma análise técnica antes de colocar um projeto na rua? Depois de o projeto andando,não será muito mais complicado reverter,até porque há o lobby de uma década das empresas de planos de saúde tentando justamente emplacar o plano de consultas e exames.

Alexandre Fioranelli: Estou bem confortável para responder isso para você. Número um,a lei autoriza a dispensa da análise de impacto regulatório.

O que não quer dizer que seja o melhor padrão.

Alexandre Fioranelli: Mas a lei dispensa de AIR,é importante destacar. No sandbox,existem quatro macros perguntas que são subdivididas em itens relacionando se existe obstáculo regulatório,por exemplo,que dificulta o avanço da inovação,se é preciso flexibilização temporária na regra para viabilizar experimentos inovadores,se realmente o projeto inova... Em nota técnica,as respostas todas foram sim.

Ou seja,esse projeto está completamente de acordo com o guia da AGU para sandbox,que mostra opção para questões que diante de um problema onde com as regras normais de segmento não se consegue atuar. É exatamente o que o nome diz,um experimento,fazer esse experimento dentro das normas,dentro das regras,vigiado,monitorado,com indicadores para que a gente possa estar aqui dois anos trazer essa resposta.

O que não pode,como sociedade,é a interrogação. Em qualquer tipo de trabalho científico,você vai em busca de uma resposta. Então,dentro desse ambiente regulado,controlado,seguro total,ninguém perde aqui. População não perde porque essa população hoje não tem nada. A gente está propiciando pra eles algo muito melhor do que eles têm. Não se está obrigando ninguém.

E aí a gente vai fazer essa avaliação,então tudo isso está dentro do que o próprio guia da AGU demonstrou.

E sobre a posição do corpo técnico...

Alexandre Fioranelli: Existe,em nota técnica sobre esse assunto desde 2015,onde já existia essa. Mas não é que o corpo técnico está contra a proposta. O que existe é algo novo,o sandbox,é a primeira vez que vai ser feito,então vamos avaliar,vamos discutir isso.

De onde saiu a estimativa de adesão de dez milhões de pessoas ao novo plano?

Alexandre Fioranelli: A gente tem hoje no país trabalhadores formais,sem plano de saúde,a última estatística,do fim de 2024,do Caged,aponta que são quase 18 milhões. Entre autônomos,empregadas domésticas,trabalhadores informais,microempreendedores,trabalhadores de aplicativos e plataformas,a Pnad,são mais de 39 milhões . Idosos sem planos de saúde são quase 25 milhões. Então,estou falando de quase 80 milhões de pessoas,a gente calculou um pouco mais de 10% desse montante para o sistema em dois anos.

Se a gente conseguiu salvar um paciente,com diagnóstico precoce,que ele não iria fazer,já valeu,é disso que eu estou falando.

Agora,se a gente,discutir esse macro projeto e a gente entender que uma integração público privada vai ter benefício e que a gente pode construir a partir daí muitas coisas,a gente começa a falar em salvar milhares de vidas. Tudo dentro de um ambiente controlado,que a gente pode evoluir lá na frente com indicadores etecetera.

Acompanho o trabalho da ANS há muito tempo,sei que a agência tem muitos projetos de atenção primária,de promoção e prevenção de saúde e sei também que a adesão das operadoras a eles é baixíssima,apesar de haver incentivo financeiro. Como a agência vai assegurar que as operadoras façam promoção e prevenção de saúde para esses novos usuários,a gente sabe que isso depende de uma postura pró ativa das empresas? Nos planos de referência hoje,o que existe nesse sentido é pouco e voltado a pacientes de alto custo? Vai ter alguma amarra nesse sentido?

Alexandre Fioranelli : As operadoras que têm programas de atenção primária mostram resultados extremamente satisfatórios do ponto de vista de prevenção,como redução da sinistralidade,entre aspas,é o mundo caminhando para a perfeição.

Como há escolhas de que caminho o cliente pode seguir,as operadoras que têm esses programas conseguem colocar apenas 10% de seus usuários para dentro deles,então tem um problema também cultural.

Dentro do sandbox está previsto que as operadoras poderão dar um bônus ao consumidor que participar desses programas. Estamos criando um mecanismo para que a população entenda que esse é o caminho a ser seguido. E a operadora tenha um incentivo para dar para esses pacientes.

Vão ter indicadores para analisar essa performance das operadoras nesse tema?

Alexandre Fioranelli: A gente vai discutir de que maneira a gente consegue evoluir para alguns indicadores. Hoje eu tenho os indicadores do SUS de atenção primária. E hoje o SUS não consegue bater a meta de verificar pressão arterial em 50% da população da meta,de verificação de hemoglobina glicada para diagnosticar diabete,de exame de de papanicolau.

Dentro do sandbox,que é uma coisa completamente fechada,a própria estrutura permite que o regulador vai identificando melhor para onde que tem que ir,o que tem que melhorar.

Vai ser avaliado também o impacto no plano no SUS,de houve um aumento de tempo de espera de quem está na fila e que não tem sequer esse produto básico da saúde suplementar?

Alexandre Fioranelli: Em dois anos vamos ter todos esses dados na mão. Vamos sentar com o Ministério da saúde,SUS,sem dados,a gente fica na ideia.

Mas essa proposta já foi discutida com o Ministério da Saúde?

Alexandre Fioranelli : A gente já mandou esse projeto para o Ministério da Saúde e está marcando a reunião com eles.

Então o Ministério da Saúde ainda não conhece o novo modelo? Há data para essa reunião?

Alexandre Fioranelli: Ainda não tem data. Por isso que a gente está abrindo consulta pública,audiência pública para a gente discutir com todos os agentes do setor.