Ministro da Fazenda,Fernando Haddad,e Davi Alcolumbre,presidente do Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 12/02/2025 - 20:28

Desafio de Ajuste Orçamentário de R$13 bi: Governo de Lula em 2025.

Governo de Lula enfrenta desafio de ajuste de R$13 bi no Orçamento 2025,incluindo Pé-de-Meia e Auxílio-Gás. Pressões em despesas obrigatórias e emendas parlamentares requerem cortes e realocações. Economia de R$30 bi do pacote de contenção crucial,sem margem para falhas. Executivo mira meta fiscal zero com bloqueios imediatos diante de pressões futuras. Estimativas otimistas quanto a receitas extras e possibilidade de cumprir objetivo primário.

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva calcula que será preciso acomodar cerca de R$ 13 bilhões no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2025. Esse é o saldo que o Executivo trabalha entre as pressões do lado das despesas,o espaço aberto pelo pacote de contenção de gastos e pelos indicadores econômicos. Isso teria de ser equacionado com o corte de despesas discricionárias (não obrigatórias,como investimentos e custeio da máquina pública).

Esse valor,porém,não considera nenhum ajuste para colocar o Pé-de-Meia para dentro do Orçamento de 2025. Nesta quarta-feira,o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para que o governo envie ao Congresso um projeto para adequar o gasto com o programa às leis orçamentárias — hoje ele é pago por meio de fundos fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal.

Incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025 poderá ser feito com ajustes na proposta orçamentária em tramitação no Congresso ou o envio de um novo projeto de lei ao longo do ano. Não há um número oficial de impacto,mas ele é estimado em R$ 10 bilhões,que teriam de ser cortados de outras despesas.

Mas,até o Congresso votar o tema,o programa poderá continuar a ser pago com recursos provenientes de dois fundos. Na prática,a depender do momento em que o assunto passar pelo crivo dos parlamentares,o impacto no orçamento deste ano pode ser menor do que R$ 10 bilhões.

Auxílio-gás

À parte o Pé-de-Meia,o governo já tem claro que terá de incluir R$ 3 bilhões relativos ao Auxílio-Gás na proposta orçamentária de 2025. Na época do envio do PLOA,em agosto,a ideia era de que o custo do benefício fosse pago fora do orçamento,por meio de repasses diretos à Caixa,operadora do programa,de receitas do pré-sal que o governo abriria mão. Por isso,só foram previstos R$ 600 milhões no PLOA,que agora serão complementados em R$ 3 bilhões.

Será preciso ainda atualizar o gasto com despesas obrigatórias indexadas ao salário mínimo,como benefícios previdenciários,abono salarial,seguro desemprego e Benefício de Prestação Continuada. O PLOA foi enviado originalmente com uma previsão de mínimo de R$ 1.509 em 2025,mas o valor final ficou em R$ 1.518,após as mudanças promovidas no pacote de contenção de gastos e o resultado do INPC até novembro.

Outro ajuste necessário diz respeito às emendas parlamentares. O entendimento de interlocutores do Palácio do Planalto é de que será necessário acomodar R$ 4,2 bilhões das verbas parlamentares que não foram pagas no ano passado devido às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Flávio Dino. Além disso,a lei que alterou as regras de pagamento das emendas estabeleceu um montante de cerca de R$ 11 bilhões em emendas de comissão para 2025. No PLOA,só havia a previsão de R$ 39 bilhões para emendas impositivas (individuais e de bancada).

Por outro lado,é preciso também atualizar as contas com os espaços abertos pelo pacote de contenção de gastos e pelos indicadores econômicos,como câmbio e inflação. De cara,o resultado final da inflação (IPCA) abre um espaço extra de R$ 12,4 bilhões no limite de despesas do arcabouço fiscal.

Além disso,o ministro da Fazenda,afirmou que o governo calcula uma economia de cerca de R$ 30 bilhões este ano,decorrente das medidas do pacote de contenção de gastos aprovado no fim do ano passado. As principais contribuições devem vir das mudanças relativas ao Fundeb e na Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Desse valor,Haddad tem dito que cerca de R$ 15 bilhões seriam usados para realocar as despesas no orçamento e o restante sobraria para acomodar pressões ao longo do ano. Já há ciência que provavelmente será necessário um contingenciamento ou bloqueio de recursos nas primeiras avaliações bimestrais do orçamento.

Sem gordura

O acerto da Fazenda com o Planalto é não trabalhar com gordura para cumprir a meta fiscal deste ano,de resultado zero. No ano passado,o déficit primário para fins de contabilidade da meta foi de R$ 11 bilhões. Ou seja,a determinação agora é mirar o centro da meta. Qualquer pressão de despesa ou frustração de receita ao longo do ano será equacionada instantaneamente com congelamento de recursos. Uma preocupação,por exemplo,é com os efeitos das políticas tarifárias do presidente dos Estados Unidos,Donald Trump.

Nas contas do economista Ítalo Franca,do Santander,o ajuste que o governo teria de fazer no PLOA seria de R$ 16,9 bilhões. Seus cálculos consideram a inclusão do Auxílio Gás (R$ 2,8 bilhões) e do Pé-de-Meia (R$ 10 bilhões) no Orçamento,além de R$ 34,5 bilhões em pressões na previdência,BPC,seguro-desemprego,Plano Safra,entre outros.

Com base no gasto final com o INSS em 2024,Franca considera que as despesas no PLOA estão subestimadas em R$ 25 bilhões. Por outro lado,o economista conta com o espaço de R$ 12,4 bilhões no limite de gastos e com R$ 18 bilhões em economia do pacote de corte de gastos.

— Provavelmente,o Pé-de-Meia vai ter que continuar fora. Vai ter alguma redução de discricionárias ou de outras despesas e há o risco de a previdência não ser inteiramente coberta. Mas o governo também trabalha com uma economia maior com o pacote de corte de gastos,de R$ 30 bilhões — disse Ítalo Franca.

— O ideal seria o governo colocar os R$ 30 bilhões,corrigir a parte da previdência e fazer um bloqueio de R$ 10 a R$ 15 bilhões,para acomodar eventuais subestimativas ou qualquer pressão adicional — completou.

Para Franca,o governo terá receitas suficientes para abrir o crédito extra de R$ 12,4 bilhões no limite de gastos sem prejudicar a meta de primário. Ainda que algumas previsões iniciais de arrecadação tenham sido frustradas,o economista afirma que o resultado maior de 2024 deve ajudar,assim como a nova previsão de inflação e a distribuição de dividendos maiores.

No envio do PLOA,o governo previa cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras. Nesse montante,estava previsto uma arrecadação da ordem de R$ 18 bilhões com o aumento das alíquotas de CSLL e a tributação da distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP),Medidas que não foram votadas pelo Congresso.

Além disso,o governo contava com R$ 28,5 bilhões dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e R$ 30 bilhões com transações tributárias,duas iniciativas que frustraram em 2024. O Santander espera que seja possível arrecadar R$ 3 bilhões com Carf e R$ 20 bilhões com transações tributárias este ano.

— Nos parece mais equilibrado,mas com riscos para o segundo semestre,se atividade desacelerar mais — diz ele,que afirma que o governo tem chances de cumprir a meta de primário este ano.