Luiz Carlos Cancellier de Olivo era reitor da Universidade Federal da Santa Catarina — Foto: Pipo Quint / Agecom / UFSC

RESUMO

GERADO EM: 12/02/2025 - 20:36

Absolvição tardia expõe abuso judicial na UFSC

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Após mais de sete anos de perseguição judicial,o Ministério Público Federal finalmente reconheceu o que já era evidente desde o início: não havia provas contra os professores investigados no caso que levou à trágica morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo,em 2017.

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A tardia absolvição dos docentes Márcio Santos e Sônia de Souza Cruz,investigados com o ex-reitor,além de expor a fragilidade das acusações,reforça a necessidade urgente de reparação da imagem da UFSC e de todos os profissionais que sofreram injustamente a perseguição judicial e acadêmica.

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O caso Cancellier tornou-se símbolo do abuso do poder punitivo do Estado contra cidadãos inocentes. Uma peça judicial montada para acusar o ex-reitor e funcionários da UFSC de cometer crimes ligados ao pagamento de bolsas de estudo e à contratação de transportes entre campi da universidade. A absolvição tardia veio à tona agora,assinada por André Bertuol,o mesmo procurador que deu início às acusações e processos de persecuções penais da arbitrária Operação Ouvidos Moucos.

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O ex-reitor foi vítima de uma operação que se baseou em alegações frágeis e nunca comprovadas. Sua honra foi exposta,sua liberdade foi privada e,por fim,ele foi condenado à morte simbólica antes de sua trágica decisão de tirar a própria vida. Tudo isso em nome de uma pretensa justiça que,agora,se prova infundada. Ele foi vítima de perseguição judicial,lawfare (guerra jurídica) e assassinato de reputação.

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Diante dessa barbárie,unimo-nos em luta para transformar a indignação em ação concreta. Ao lado do senador Roberto Requião,participei ativamente da construção e aprovação da Lei nº 13.869/2019,conhecida como Lei Cancellier,que tipifica e pune os abusos de autoridade cometidos por agentes públicos. Foi uma resposta legislativa necessária para coibir arbitrariedades como as que vitimaram o ex-reitor.

Por isso vamos continuar lutando para que todos os envolvidos nessa trama persecutória sejam devidamente responsabilizados. É fundamental que investiguemos os abusos cometidos na condução do caso e que sejam punidos os responsáveis por esse monstruoso caso de lawfare.

Ao longo do tempo,houve mobilização na UFSC,com mais de mil professores e acadêmicos denunciando o ataque à autonomia universitária e à dignidade dos docentes. Essa mobilização foi fundamental para dar visibilidade ao caso e pressionar por mudanças na legislação e na cultura institucional do país.

O reconhecimento da falta de provas,por parte do próprio procurador que iniciou o processo,não repara os danos irreversíveis causados à comunidade acadêmica e a Cancellier,que tirou a própria vida em defesa de sua honra. No entanto impõe um dever moral e político ao país: garantir que tragédias como essa não voltem a ocorrer. Diante da absolvição tardia,a reconstrução da memória de Cancellier e a reparação da imagem da UFSC devem ser prioridades.

O Estado brasileiro precisa se posicionar,não apenas reconhecendo o erro,mas também implementando mecanismos para evitar novas perseguições políticas travestidas de investigações judiciais. Luiz Carlos Cancellier de Olivo deve ser lembrado não como alvo da injustiça,mas como defensor incansável da educação pública,da liberdade acadêmica e da autonomia universitária.

*Pedro Uczai é deputado federal (PT-SC) e vice-líder do partido na Câmara