Policiais no entorno do cemitério onde foi enterrado o menino Ryan,4 anos,em Santos (SP),uma das vítimas da PM no ano passado — Foto: Maria Isabel Oliveira / O Globo

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GERADO EM: 10/02/2025 - 18:19

Governador de SP cria comitê para supervisão da segurança pública

Governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas,cria comitê de segurança para cobrar diretamente o secretário de Segurança Pública,Guilherme Derrite,por casos de violência policial. Ministério Público e Defensoria Pública pressionam por moderação e uso correto de câmeras corporais. Ações judiciais questionam novos contratos de equipamentos. O grupo,instalado sem cerimônia de anúncio,visa melhorar procedimentos internos e enfrentar a crise na segurança pública.

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O Comitê de Assessoramento Estratégico de Segurança Pública criado pelo governador paulista,Tarcísio de Freitas (Republicanos),nesta segunda-feira (10),abre um canal direto de cobranças do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado a Guilherme Derrite (PL),secretário estadual de Segurança Pública. Bolsonarista,ele defende uma abordagem linha-dura e declarou ter sido afastado do batalhão de elite da Polícia Militar por excesso de mortes em serviço.

O grupo foi instalado por meio de decreto publicado no Diário Oficial do estado. Apesar de ter sido divulgado pela comunicação do governo,não houve cerimônia de anúncio. A medida foi lida como uma resposta à crise na segurança e um possível foco de desgaste para Derrite,pressionado com os casos de violência policial em série no estado e por suspeitas de envolvimento de agentes das Polícias Civil e Militar com o crime organizado.

Além de Derrite,foram nomeados para o comitê o comandante da PM,coronel Cássio Araújo de Freitas; o delegado-geral da Polícia Civil,Artur José Dian; o controlador-geral do Estado,Wagner Rosário; a procuradora-geral do Estado,Inês Maria Coimbra; o procurador-geral de Justiça,Paulo Sérgio Oliveira e Costa; e a defensora pública-geral do Estado,Luciana Jordão. O governador decidirá quando convocar as reuniões,e parte dos integrantes diz não ter sido comunicada ainda da periodicidade dos trabalhos.

— Eu não uso o termo político na minha atuação,porque eu procuro deixar o Ministério Público em um ambiente técnico,abaixo de partido e acima de palanque,mas,sem dúvida alguma,é um gesto veemente para toda a sociedade da noção da responsabilidade que ele (o governador) tem nessas questões de segurança e da disposição de fazer isso com várias pessoas — avaliou Costa,que chefia o Ministério Público,órgão responsável pelo controle externo das polícias.

A intenção de instalar o comitê foi anunciada ao MP por Tarcísio em dezembro,depois que promotores do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) apresentaram ao governador sugestões para tornar as operações mais eficazes e menos letais no estado. Naquela época,o MP já vinha pressionando o comandante-geral da PM,por meio de ofícios,a enviar mensagens de moderação à tropa e garantir o uso correto de câmeras corporais e a observância aos procedimentos legais.

Reação

A crise foi deflagrada após episódios como a morte do menino Ryan,de 4 anos,em um confronto da polícia com criminosos em Santos,o vídeo de um PM arremessando um motoboy de cima de uma ponte,quando ele estava sob custódia e sem reagir à abordagem,e o assassinato de um estudante de medicina que havia dado um tapa em um retrovisor de uma viatura em São Paulo e estava desarmado.

Segundo o procurador-geral de Justiça,é preciso revisar os procedimentos internos:

— O Ministério Público tem exigido participar dessa atualização. Do que adianta você ter uma ferramenta tecnológica se o policial deita no chão e atira de lado,tampando a câmera,ou vira a câmera e tem algum gesto? Qualquer atitude dessa natureza precisa ter uma punição administrativa muito elevada,para que se forme uma cultura disso — avalia Costa. Ele negou ainda que o MP tenha alguma perda de autonomia e independência institucional ao integrar o comitê e diz que alguns avanços só ocorrem “olhando nos olhos daquele que tem poder de decisão”.

A Defensoria Pública do Estado,por sua vez,é responsável pela ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionou os novos contratos de câmeras corporais do governo de São Paulo,que passariam a contar com equipamentos de acionamento voluntário,e não ininterrupto como os atuais modelos. O ministro Luís Roberto Barroso determinou à gestão de Tarcísio de Freitas que a substituição só poderá ser feita a partir de testes e auditoria independente demonstrando que a medida é vantajosa e eficaz.

Barroso também atendeu a um pedido da Defensoria para que os policiais sejam obrigados a usarem os equipamentos em todas as operações. Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado,o ministro recuou parcialmente da medida e determinou que eles sejam usados em regiões com disponibilidade de material e,a partir de sugestões do MP,em operações de "grande envergadura para restauração da ordem pública",que resultem em "incursões em comunidades vulneráveis" e aquelas “deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares”.

Em dezembro,a instituição que oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não podem pagar por um advogado divulgou ainda um relatório mostrando que policiais militares de São Paulo manipulam as gravações para esconder ações irregulares e ilegais. Segundo documento apresentado ao STF,os agentes desligam ou retiram os equipamentos dos uniformes,afastam-se do local enquanto outro PM faz a abordagem,tapam a lente com o braço ou outro anteparo ou ainda apontam a câmera para longe da ação.

Procurada,a Defensoria disse não ter porta-voz para comentar o assunto e encaminhou uma nota. “A instituição contribuirá com as discussões do comitê com base em sua atuação na defesa dos direitos fundamentais da população,especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade,e no acompanhamento das políticas de segurança pública sob a sua perspectiva institucional”,declara.

Ausências

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) não tiveram representantes nomeados. Nos bastidores,os órgãos são vistos como politizados. Ainda assim,segundo o governo de São Paulo,a intenção é ampliar os convites oportunamente a integrantes “de outros órgãos e entidades públicas,privadas e da sociedade civil”. A participação não é remunerada e os nomeados podem indicar substitutos em caso de impedimento.

“A criação do comitê reforça nosso compromisso com uma segurança pública moderna,eficiente e cada vez mais alinhada às necessidades da população. É mais uma garantia para que as nossas decisões sejam baseadas em conhecimento técnico e a ampla participação de setores essenciais”,alega material do Palácio dos Bandeirantes,em frase atribuída ao governador Tarcísio. (Colaborou Aline Ribeiro)