Clube de tiro em São Paulo — Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo/13-07-2022

Logo ao assumir,o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decretos armamentistas da gestão Jair Bolsonaro,com o objetivo de conter a proliferação de armas nas mãos da população. Em especial,aquelas registradas legalmente na categoria identificada pela sigla CAC (colecionador,atirador desportivo ou caçador). Infelizmente,os resultados até agora foram insuficientes diante dos riscos. Persiste o fluxo contínuo de armas legalizadas a reforçar o arsenal da criminalidade,seja por perda,roubo,furto ou mesmo venda. É o que mostrou na semana passada reportagem do noticiário RJ2,da TV Globo,revelando como um preso considerado o maior responsável pela adulteração de carros roubados no Rio de Janeiro instruía,de dentro da cadeia,um comparsa que queria comprar armas a procurar CACs,porque vendiam pistolas “barato”.

É verdade que as estatísticas mostram desaceleração no crescimento dos CACs. De dezembro de 2020 a dezembro de 2022,a quantidade de armas em poder deles deu um salto de 120%. No governo Lula,dados até julho do ano passado mostram crescimento de 18%. “A situação ficou mais manejável”,diz Melina Risso,diretora de pesquisa do Instituto Igarapé,especialista em segurança pública. “Mas não se parou de comprar armas.” E os registros de CACs continuam a ser feitos no Exército — ainda não foram transferidos à Polícia Federal (PF),como anunciado no início do governo.

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Com o tempo,argumenta o governo,o ritmo se reduzirá até estagnar. O cenário político no Congresso,porém,não é favorável. A bancada da bala tem obtido vitórias,como a recente aprovação na Câmara de um Projeto de Lei enfraquecendo o Estatuto do Desarmamento,ao permitir a compra de armas por quem é investigado ou condenado por certos crimes,desde que ainda não tenha saído a sentença definitiva — medida sem cabimento que deveria ser rejeitada pelo Senado.

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Ao mesmo tempo,projetos do governo requerem intensa negociação,e a posse e o porte de armas têm sido com frequência objeto de concessões para fazer avançar outras pautas. A postura rígida contra a proliferação de armas com que o governo Lula tomou posse desapareceu. Tanto que,apesar da iniciativa de recadastramento,o arsenal em poder da população continua imenso — estima-se em 1 milhão apenas as armas dos CACs,sem contar as centenas de milhares das forças de segurança em situação irregular.

Risso cita outra evidência do recuo do governo: um “decreto envergonhado”,publicado em 31 de dezembro,transferindo ao campo do esporte uma questão que deveria ser tratada pela ótica da segurança pública. Além das classificações já existentes para CACs,o decreto cria uma categoria especial para atiradores profissionais de competição,de “alto rendimento”. A nova elite de atiradores poderá comprar até 16 armas,oito delas de uso restrito (alto calibre),e ainda terá acesso a 20% mais munição. Criminosos como o ladrão de automóveis que encara os CACs como bons fornecedores de armas e munições devem estar comemorando.