Senado deve analisar legalização de jogos — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 03/12/2024 - 22:10

Regulamentação de Jogos: Proposta do Ministério da Fazenda em Pauta no Senado

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O projeto de lei que autoriza cassinos,bingos e jogo do bicho no país está pautado para votação em plenário do Senado nesta quarta-feira. Mesmo que seja adiado,a ideia do presidente da Casa,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),é finalizar a votação da proposta até o próximo dia 10. O Ministério da Fazenda quer acrescentar ao texto um trecho que permita um intervalo de pelo menos um ano de regulamentação antes que a lei passe a valer.

A discussão para legalizar os jogos no país acontece ao mesmo tempo em que o governo avança com a regulamentação das apostas esportivas. A Fazenda estruturou uma nova secretaria de Apostas e Prêmios,além de publicar portarias esmiuçando as regras para as empresas que podem ser de fato autorizadas no país. O jogo on-line legal passará a valer no Brasil no dia 1º de janeiro de 2025.

Na visão de um dos integrantes da equipe econômica,“as regras precisam ser definidas antes de o jogo começar”.

O texto está pronto para ser votado no plenário,com relatoria do senador Irajá (PSD-TO). O último parecer divulgado por ele,no entanto,é de junho deste ano. A proposta prevê que o controle,autorização das casas de apostas no país ficará a cargo do Ministério da Fazenda.

Para justificar a legalização de jogos físicos,os senadores argumentam que as apostas on-line avançaram e,portanto,faz sentido a existência de investimentos em resorts de luxo com cassinos,além da retomada das antigas casas de bingo.

O texto ainda prevê que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou em embarcações construídas especificamente para esse fim. Os complexos integrados de lazer deverão conter,no mínimo: acomodações hoteleiras de alto padrão,com,pelo menos,100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais,culturais ou artísticos de grande porte; restaurantes e bares; e centros de compras.

A proposta também limita o número de cassinos por estado:

Um estabelecimento quando a população for de até 15 milhões de habitantes;Dois estabelecimentos quando a população for de 15 a 25 milhões de habitantes;Três estabelecimentos,no máximo,quando a população for superior a 25 milhões de habitantes.

O governo também poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos situados em embarcações fluviais no território nacional

Para os bingos,é condicionado o funcionamento de casas de bingo à existência de 250 assentos para realização do bingo de cartela,e será credenciada,uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município onde o estabelecimento for funcionar.

Já no caso dos jogos de bicho,será credenciada,uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada estado ou no Distrito Federal. No caso do Rio de Janeiro,por exemplo,que tem cerca de 16 milhões de habitantes,seria possível ter até 22 empresas credenciadas para realizar o jogo no estado.