Está previsto o fim da transmissão da cota de pensão,quando um dependente morre e a parte dele migra para os outros — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

RESUMO

GERADO EM: 19/11/2024 - 23:18

Reforma na Aposentadoria Militar: Idade Mínima e Ajuste Fiscal

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As Forças Armadas acertaram com o Ministério da Fazenda quatro medidas de ajuste no sistema de previdência dos militares,que farão parte do pacote de corte de gastos discutido há semanas pelo Poder Executivo. O impacto,porém,deve ser pequeno em comparação à economia total estimada com o pacote fiscal,de R$ 70 bilhões em dois anos.

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Integrantes da Fazenda e da Defesa evitam falar no impacto total antes do anúncio oficial do pacote,que só deve ocorrer na semana que vem. A colunista do GLOBO Míriam Leitão mostrou,na semana passada,que a Fazenda esperava um impacto de R$ 6 bilhões. Neste ano,o orçamento total do Ministério da Defesa (que reúne as três Forças) chega a R$ 127,6 bilhões.

Esse valor sobe para R$ 133 bilhões no ao que vem,se não houver corte. Desse valor de 2025,R$ 12,8 bilhões são para investimentos — todo o restante é para pagamento de salários de ativos e inativos.

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Uma das medidas prevê a fixação,de forma progressiva,da idade mínima de 55 anos para transferência para a reserva,a forma como é chamada a aposentadoria do grupo. Hoje,não há idade mínima. Haverá regras de transição para quem já ingressou na carreira.

Sem curto prazo

A fixação de uma idade mínima não trará impactos de curto prazo porque haverá regras de transição. Além disso,com o aumento do tempo de serviço para 35 anos,que ocorreu na reforma de 2019,quem ingressa na carreira aos 20 anos,por exemplo,só vai poder pedir reserva aos 55 anos.

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Atualmente,não há idade mínima para transferência para aposentadoria nas Forças Armadas,apenas tempo de serviço,que em 2019 subiu de 30 para 35 anos,para homens e mulheres.

Por conta dessa regra,o impacto para as contas públicas deve ser pequeno,considerando que parte dos militares já se aposentaria próximo a essa idade. Trabalhadores do setor privado e servidores públicos precisam atingir a idade mínima de aposentadoria,de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

Aposentadoria militar terá idade mínima,mas com regra de transição — Foto: Domingos Peixoto

Também faz parte do pacote a padronização da contribuição para o Fundo da Saúde. O plano é igualar a contribuição dos militares da Aeronáutica e da Marinha,que hoje pagam menos,à alíquota do Exército,de 3,5% sobre o soldo. Nesse ponto,não haverá corte de gastos,mas aumento de receita.

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O Ministério do Planejamento passou a defender mudanças no regime dos militares após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU),ao julgar as contas do presidente da República de 2023. O relatório da Corte apontou que a reforma de 2019,quando todos os militares passaram a contribuir,ajudou a reduzir o déficit do sistema,mas foi insuficiente.

Fim da ‘morte ficta’

Em 2023,as receitas decorrentes das contribuições alcançaram R$ 9,1 bilhões,contra despesas de R$ 58,8 bilhões,resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões. A cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%,refletindo a limitada capacidade de geração de receitas dentro do modelo legal adotado,diz relatório do TCU.

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Outra medida que será anunciada será o acabar com a chamada “morte ficta”,quando um militar é expulso da corporação por mau comportamento e crimes. Atualmente,nesse caso os familiares dele têm direito a uma pensão,paga pelos militares. O pacote irá prever que a família seja atendida com auxílio-reclusão,pago pelo INSS para familiares de presos. Hoje,essa regra custa R$ 25 milhões às Forças.

A quarta medida será o fim da transmissão da cota de pensão,quando um dependente morre e a parte dele migra para os demais,somando os 100%.

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A principal preocupação da cúpula das Forças Armadas é não mexer em direitos adquiridos. Por isso,a pensão vitalícia das filhas para quem já estava na carreira em 2000 e optou por pagar um adicional e manter o benefício deve ser mantida. Esse benefício deixou de existir para militares que ingressaram a partir de 2001.

Da parte das Forças Armadas,as medidas são vistas como um gesto de contribuição ao ajuste fiscal,enquanto auxiliares do presidente Lula planejam que o pacote abrace diferentes classes — de modo a evitar um discurso de que as medidas vão atingir apenas os mais pobres.

O discurso de oficiais envolvidos nas discussões é o de que uma reforma mais ampla precisaria ser feita junto com mudanças para civis. A última grande reforma,em 2019,foi mais branda para os militares e acabou embutindo um aumento salarial.

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