Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 11/09/2024 - 23:59

Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2024

A Câmara aprovou projeto de desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra,mantendo a medida até 2024 e prevendo reoneração gradual a partir de 2025. O projeto inclui compensações fiscais,como recolher R$8,5 bilhões "esquecidos" no sistema bancário. A proposta foi resultado de um acordo entre governo e Congresso,após críticas e ajustes,incluindo repatriação de recursos e Refis para multas não pagas. Um acordo com o STF foi fechado para compensar impacto fiscal após suspensão de medida anterior.

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A Câmara aprovou nesta terça-feira o do projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes. A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto,resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso,define medidas de compensação fiscal.

O projeto foi aprovado por 253 votos a favor,67 contra e 4 abstenções. A sessão começou à noite e foi encerrada por volta das 2h20 sem a conclusão da votação. Restou ainda a votação da redação final do texto,que entrou pela madrugada por conta da obstrução da oposição. Uma nova sessão foi convocada para esta quinta-feira.

A desoneração da folha das emprsas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores,como têxtil,calçados,construção civil,call center,comunicação,fabricação de veículos,tecnologia e transportes.

O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passaria a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025,de 10% em 2026,de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028.

O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB),que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).

Preocupação do BC

O projeto permite ao governo recolher R$ 8,5 bilhões em “valores esquecidos” no sistema bancário. O BC distribuiu nota técnica a deputados sugerindo alterações nesse ponto.

Na nota técnica,o BC defende que o recolhimento dos saldos “esquecidos” em bancos e de depósitos judiciais em processos encerrados não sejam considerados receitas do governo,como prevê o projeto.

O BC é responsável por apurar o cumprimento da meta fiscal e usa uma metodologia diferente do Tesouro Nacional.

O ministro da Fazenda,Fernando Haddad,discutiu esse ponto com o presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL). Segundo o líder do governo na Câmara,José Guimarães (PT-CE),chegaram a um acordo que atende ao BC.

— As ponderações que foram feita pelo Banco Central nós apresentamos ao ministro Haddad,ele já contornou — disse Guimarães.

O ajuste feito mantém o uso das contas esquecidas e os depósitos judiciais como parte da compensação,diz que eles serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Antes,dizia que esse recurso seria usado "para todos os fins das estatísticas fiscais",o que incomodou o BC.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS),que era relatora do texto,fez diversas críticas ao modo como o governo conduziu o processo da desoneração. Ela pediu para deixar a relatoria e recomendou ao líder do governo na Câmara,que assumisse o posto. O pedido dela foi acatado e o petista assumiu a condução do texto.

Compensações

Na lista de compensações,está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros,mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso,não seria necessário trazer recursos para o Brasil,mas apenas regularizá-los.

Também permite a atualização do valor de bens,especialmente de imóveis,e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje,o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.

A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50,esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Acordo com o STF

Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministro Cristiano Zanin,do Supremo Tribunal Federal (STF),suspender a medida. O ministro deu como prazo para acordo até esta quarta-feira. No início da madrugada desta quinta,a AGU pediu mais três dias de prazo para conclusão do acordo.

Em junho,o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A partir daí,foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.