Arthur Lira,e o ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/05-10-2023

Não é só o ministro Alexandre de Moraes que está na mira de lideranças do Congresso que articulam mudanças nas regras do foro privilegiado. A mobilização de parlamentares para esvaziar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) também mira outro integrante da Corte – Flávio Dino,aliado de Moraes e relator de ações e inquéritos que acenderam o sinal de alerta no Parlamento ao apurar irregularidades na destinação e aplicação das emendas parlamentares.

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Enquanto Moraes irrita o entorno de Jair Bolsonaro com o avanço de investigações que miram o ex-presidente e seus aliados na ação da trama golpista e nos inquéritos das milícias digitais e das fake news,nas lideranças do Centrão estão mais preocupadas é com a ofensiva de Dino na investigação sobre a execução das emendas parlamentares e o mau uso dos recursos públicos.

Nos bastidores,deputados e senadores acusam Dino de atuar em dobradinha com a Polícia Federal (PF) para determinar diligências,emparedar o Congresso e fazer “chantagem”. O gabinete do ministro não informa quantos são os inquéritos em curso sobre emendas parlamentares,mas estimativas informais feitas pelos congressistas são de que sejam cerca de 80. O ministro do STF Gilmar Mendes também já citou esse mesmo número em declarações públicas.

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Por isso,quando os bolsonaristas invadiram o plenário e se recusavam a devolver a cadeira do presidente da Câmara,Hugo Motta (Republicanos-PB),lideranças do Centrão reunidas no gabinete do ex-presidente da Casa,Arthur Lira,identificaram a oportunidade de usar a ocasião para emplacar a proposta de acabar com o foro,que vinham tentando emplacar faz tempo.

Nesse caso,para algumas delas,a prisão de Jair Bolsonaro foi só um pretexto. Até porque eles sabem que,como o processo do ex-presidente já está na fase de alegações finais,mesmo que a emenda constitucional seja aprovada a mudança de regra não valerá para ele nesse caso.

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“O apoio à PEC é mais para salvar mesmo o pescoço dos parlamentares,que ganham mais instâncias recursais”,admite uma fonte com bom trânsito no meio político e jurídico de Brasília.

Além da mudança no foro,os bolsonaristas também pedem a aprovação de um projeto de lei para anistiar os envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília,em 8 de janeiro de 2023.

Regra do foro já passou por mudanças

Desde 2018,o Supremo entende que o foro privilegiado alcança os crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.

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Em março deste ano,por 7 a 4,o plenário do STF ampliou seu alcance e manteve na Corte investigações de autoridades mesmo após elas deixarem o posto público. Por conta desse entendimento,por exemplo,o inquérito de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida foi mantido no Supremo,mesmo após ele ser demitido do cargo pelo presidente Lula em setembro do ano passado.

Pelas regras em discussão no Congresso,os deputados federais e senadores passariam a ter foro privilegiado não no STF,mas sim perante os tribunais regionais federais,composto por desembargadores indicados pelo presidente da República. São magistrados que frequentemente cobiçam ser “promovidos” para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo e que tentam viabilizar suas candidaturas com o apoio da classe política.

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A mudança no foro para os TRFs abriria a possibilidade de parlamentares entrarem com recursos em instâncias superiores – no STJ e,por fim,no próprio STF,que funcionaria como a última instância recursal,adiando o desfecho de casos relacionados a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro,por exemplo.

Em outra retaliação ao Judiciário,a proposta também exige aval do Congresso para investigar deputados e senadores,além de permitir prisão apenas em caso de flagrante ou de crime inafiançável.

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Frentes de apuração

Um dos integrantes do STF com maior trânsito entre a classe política,o ministro Gilmar Mendes já estimou que existam entre 60 a 80 investigações em tramitação na Corte que mirem supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares.

“Há dois ou três anos,eu venho dialogando com parlamentares sobre essa questão das emendas. E venho falando sobre a falta de ordem e os riscos que isso envolvia",disse Gilmar a jornalistas em fevereiro deste ano,antes de o STF confirmar uma decisão de Dino que homologou um plano de trabalho para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

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Conforme informou O GLOBO,há mais de 25 apurações que tramitam no Supremo que girem em torno das emendas parlamentares – muitas sob sigilo –,e distribuídas não só para Dino,mas também para outros ministros,como o próprio Gilmar,Moraes,Cármen Lúcia,Kassio Nunes Marques,Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

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