O presidente Lula e o ministro da Fazenda,Fernando Haddad,conversam em cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/16-01-2025

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GERADO EM: 11/03/2025 - 19:49

Lula Anuncia Reforma do Crédito Consignado para Setor Privado

O presidente Lula lança hoje a reforma do crédito consignado para o setor privado. A nova plataforma,acessível pela Carteira de Trabalho Digital,inicia com empréstimos exclusivos para novos contratos e visa beneficiar empregados de pequenas e médias empresas. A expectativa é triplicar o crédito para R$ 120 bilhões. O modelo será implementado em fases,começando com um acesso gradual e simplificado para evitar problemas iniciais.

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O novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será lançado oficialmente nesta quarta-feira com a assinatura de uma medida provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto.

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Após a assinatura,uma equipe técnica do Ministério do Trabalho e da Dataprev,responsável pela plataforma que foi criada para a oferta da modalidade,devem explicar como vai funcionar a linha de crédito em coletiva de imprensa.

Autoridades com conhecimento do assunto afirmaram em condição de anonimato que a operação do novo consignado privado será realizada por etapas,com algumas limitações no início. Inicialmente,só estarão disponíveis novos empréstimos pela modalidade. A migração de dívidas com juros mais caros deve acontecer em um segundo momento,conforme os interlocutores ouvidos pelo GLOBO.

O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade de Lula. A expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões no novo modelo,com benefício,sobretudo,para empregados de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.

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O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento,o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema,porém,é que,no modelo atual,poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.

Isso porque depende de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores,o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim,há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento,como no momento de demissão.

Com a iniciativa do governo,a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá,o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras,por sua vez,terão acesso a informações do eSocial,sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios,para analisar o risco das operações.

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Além disso,quando o tomador de empréstimo for demitido ou trocar de emprego,não será preciso necessariamente quitar o saldo devedor,por exemplo. Hoje,a regra determina que os bancos tenham acesso à multa do FGTS,em caso de demissão sem justa causa,e 35% (limite consignável) da verba rescisória. Fontes do setor,contudo,afirmam que o repasse não é automático. Outro ponto é que muitas vezes esse montante não é suficiente para quitar o saldo devedor.

Etapas

Segundo o cronograma compartilhado com as instituições financeiras,na primeira fase,o novo consignado só poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e apenas para novos empréstimos. A plataforma será lançada em uma espécie de versão simplificada,com o acesso gradativo de bancos e clientes,conforme as normas operacionais que devem ser divulgadas nesta quarta.

Em uma segunda etapa,prevista inicialmente para o fim de abril,as contratações poderão ser feitas também pelo aplicativo dos bancos e serão integradas as operações antigas ao novo modelo.

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Nesse momento,será possível,iniciar a "troca" de dívidas com juros mais caros,como o crédito pessoal,para o consignado privado. Com o faseamento,o governo ganha tempo para testar o sistema criado do zero pela Dataprev,empresa pública de tecnologia. A integração dos chamados "sistemas legados" dos bancos é considerada mais complexa,assim como a migração de modalidades.

Atualmente,o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia tem juros muito mais altos. O crédito pessoal,por exemplo,é de 103,4% ao ano,em média.

Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo,há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado,com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano,em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo.

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Estão previstas também uma terceira fase e quarta fase da operação do novo consignado. Em junho,deve ser possível migrar de uma instituição financeira para outra,a chamada portabilidade. Em uma etapa final,seriam implementadas as garantias,como o FGTS e as verbas rescisórias. As datas,podem ser alteradas conforme a operacionalização.

No fim de 2024,o saldo de crédito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões,muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e da modalidade para os servidores públicos (R$ 365,4 bilhões).

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Estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo do consignado privado pode triplicar no novo formato,chegando a cerca de R$ 120 bilhões. Isso porque a linha de crédito hoje fica restrita a trabalhadores de grandes empresas. A expectativa do governo é que a modalidade reformulada beneficie funcionários de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.

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