Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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GERADO EM: 28/11/2024 - 20:35

Isenção IR até R$ 5 mil: Impacto nas Prefeituras

A isenção de Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil afetará arrecadação de prefeituras e governos estaduais em até 70%. Municípios pequenos serão os mais prejudicados. A perda de receita levará estados e municípios a buscar compensações pela redução de recursos. A medida impactará diretamente no financiamento de regimes próprios de previdência social e poderá representar bilhões de reais em perdas anuais para os entes federativos.

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A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais,prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal,poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner,diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

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Tafner calcula que,para municípios médios (entre 50 mil a 500 mil habitantes),a perda de arrecadação com Imposto de Renda fica entre 50% a 70%. Entre os grandes municípios (acima de 500 mil habitantes),o impacto é em torno de 30% a 50%.

Já para os pequenos municípios (até 50 mil habitantes),que têm uma alta dependência de recursos federais,a perda de receita com IR pode atingir 70% a 80% do total arrecadado.

O economista Paulo Tafner — Foto: Urbano Erbiste

O economista explica que o IR retido na fonte dos salários de servidores ativos,aposentados e pensionistas compõem uma parcela importante das prefeituras e governos estaduais. Em muitos municípios,essa receita é utilizada para cobrir déficits previdenciários.

— E então como ficam esses estados e municípios? Obviamente,eles vão judicializar e querer compensação pela perda de receita — afirma ele,ao mencionar que a isenção de IR até R$ 5 mil traz impactos negativos extensos,já que 80% da população brasileira ganha em torno dessa faixa.

Impacto no caixa

Ao menos 40 entes federativos (entre estados e municípios) possuem leis que direcionam os recursos do IR na fonte dos salários de servidores para cobrir o déficit financeiro de seus regimes próprios de previdência social,diz o economista.

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Segundo Tafner,ainda não há uma estimativa do montante a ser perdido em arrecadação,mas o impacto financeiro para estados e municípios deve alcançar a casa de bilhões de reais por ano.

O economista pondera que a arrecadação adicional da União com a tributação de salários mais altos deverá ser redistribuída via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM),mas "o saldo líquido será uma perda relevante de arrecadação para esses entes".