O ministro da Fazenda,Fernando Haddad,e o presidente Lula em reunião para discutir o pacote de corte de gastos — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 28/11/2024 - 22:40

Pacote fiscal gera desconfiança no mercado

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Esperado há semanas pelo mercado financeiro como forma de sinalizar o compromisso do governo com as contas públicas e a manutenção do arcabouço fiscal,o pacote de contenção de gastos acirrou ainda mais a tensão entre investidores e a equipe econômica. E o detalhamento das medidas ontem não foi suficiente para segurar os ânimos. O dólar disparou,renovou a máxima e fechou a R$ 5,989,após bater R$ 6 pela primeira vez na história durante o pregão.

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A curva de juros doméstica passou a precificar uma Selic de 14,75% ao fim do ciclo de aperto monetário,com chance de que a taxa suba 1 ponto percentual em dezembro. O Ibovespa fechou em baixa de 2,4%,a maior queda diária em um ano e meio.

O aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 — uma das promessas de Lula quando era candidato à Presidência — foi mal recebido pelas dúvidas em relação à medida de compensação e por ter se misturado ao pacote de despesas.

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Para compensar a medida,Haddad confirmou a proposta de estabelecer um imposto mínimo de renda de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

Economia de R$ 327 bi

De outro lado,a previsão do governo é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Para o mercado,há dúvidas sobre a efetividade desses números.

Haddad disse que os cortes não fazem parte do mesmo projeto da reforma da renda,que inclui a proposta de aumento da faixa de isenção do IR,afirmou que vale a partir de 2026 e que a medida será neutra do ponto de vista fiscal:

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— Não queremos confundir o tema da Reforma Tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal.

À noite,Lula classificou como “extraordinária” a série de medidas e defendeu o arcabouço fiscal. Ele disse que o imposto mínimo de 10% foi feito “sem nenhum abuso”.

— Foi anunciado ontem (quarta-feira) pelo Haddad,participei da reunião com o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco),com o presidente da Câmara (Arthur Lira),com os líderes da Câmara dos Deputados,uma medida extraordinária que é de contenção do excesso de despesas,porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal — disse Lula.

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Para Marianna Costa,economista-chefe da Mirae Asset,a falta de mudanças estruturais robustas afetou o dólar:

— Pressão adicional no câmbio se reflete na curva de juros.

Para Milena Landgraf,que chefia a área de análise macroeconômica da Jubarte Capital,a isenção do IR pode pressionar a inflação se não for compensada. E isso pressionaria mais o Banco Central.

O pacote inclui,além do IR,mudanças nos parâmetros de reajuste do salário mínimo,no abono salarial,pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família,idade mínima para aposentadoria dos militares,entre outras ações pontuais.

Pela manhã,Haddad disse que o mercado financeiro precisa fazer uma releitura e colocar em xeque “profecias não realizadas” em relação a projeções de crescimento econômico e resultado primário.

— É preciso colocar em xeque as profecias não realizadas. (Previsão de) Crescimento de 1,5%,vai ser de crescimento de 3,5%. O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento quanto no déficit o mercado errou — disse,acrescentando que o ajuste não se encerra com o pacote — Não acredito em bala de prata. Não vamos resolver dez anos de déficit primário de um ano para o outro. Estou satisfeito com o resultado deste ano.

À noite,o ministro da Casa Civil,Rui Costa,disse que a equipe econômica vai dialogar com o mercado:

— O que se cobrava foi plenamente,100% atendido.

Entre as medidas detalhadas ontem,está o fim da isenção do IR para pessoas que têm “moléstia grave” — doença séria,que inspira cuidados,sob pena de causar sequelas ou até morte do portador — e ganham até R$ 20 mil por mês.

O governo detalhou que espera poupar R$ 109,8 bilhões em cinco anos com aposentadorias e benefícios com a nova regra para o salário mínimo,que só poderá crescer até os limites do arcabouço fiscal.

No Bolsa Família,ficou definida como obrigatória a biometria para inscrição e atualização cadastral e atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses,além de restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

Também entrou no pacote destinar até 20% da complementação da União ao Fundeb (fundo da educação básica) para a criação e manutenção de matrículas em tempo integral. Segundo Haddad,os programa Pé-de-Meia (poupança para alunos do ensino médio de baixa renda) e o Vale-Gás vão ser incluídos no Orçamento no ano que vem.

Em outra frente,uma proposta busca atacar os “supersalários” do funcionalismo e fixa prazo de dois anos a partir de sua aprovação para um projeto de lei estabelecer exatamente quais verbas de caráter indenizatório poderão ser pagas além do teto constitucional de salários. (Colaboraram Paulo Renato Nepomuceno e Isa Morena Vista)

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