Prisioneiro em Abu Ghraib em imagem vazada em 2004 — Foto: AFP

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GERADO EM: 12/11/2024 - 19:04

Empresa condenada por tortura em Abu Ghraib: alerta sobre responsabilidade civil no exterior.

Empresa terceirizada do Exército dos EUA é condenada a pagar US$ 42 milhões por tortura de iraquianos em Abu Ghraib. Caso revela abusos e negligência,marcando um capítulo sombrio na História dos EUA. Vítimas são indenizadas após revelações de brutalidade e violações de direitos humanos durante ocupação americana no Iraque. Ação destaca responsabilidade civil por crimes cometidos no exterior e alerta empresas sobre consequências de práticas abusivas.

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Um júri federal ordenou nesta terça-feira que uma empresa terceirizada pelo Exército dos EUA pague US$ 42 milhões em indenizações a três homens iraquianos que foram torturados na prisão de Abu Ghraib entre 2003 e 2004,informaram os advogados das vítimas. O complexo penitenciário,a oeste de Bagdá,esteve no centro de um dos capítulos mais sombrios da História dos EUA,quando vieram a público violações de direitos humanos cometidas durante a ocupação americana no Iraque,no governo do republicano George W. Bush (2001–2009).

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A Justiça considerou que a empresa privada CACI Premier Technology,com sede em Arlington,Virgínia,compartilha responsabilidade com o Exército americano na tortura infligida aos homens na prisão,de acordo com o Centro para Direitos Constitucionais. Esta é a primeira vez que uma companhia civil terceirizada é condenada por um crime do tipo nos EUA.

A maioria dos abusos — cujas imagens de presos em situações degradantes rodaram o mundo — ocorreu no final de 2003,quando funcionários da CACI atuavam como interrogadores em Abu Ghraib,sob contrato com o governo dos EUA. Funcionários civis da empresa foram acusados de incentivar soldados americanos a maltratar os prisioneiros antes do interrogatório,o que teria normalizado abusos em toda a prisão.

No passado,onze guardas de baixa patente foram acusados e condenados criminalmente,incluindo a ex-especialista da reserva do exército Lynndie England,que apareceu sorrindo em fotografias enquanto posava com prisioneiros nus. Em uma delas,ela aparece segurando um detento por uma espécie de coleira amarrada ao pescoço,com ele deitado ao chão.

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Lynndie England,soldado estadunidense,segurando correia atada ao pescoço de um prisioneiro — Foto: Governo dos EUA

Outra imagem,definidora do escândalo,mostrava um homem encapuzado de pé sobre uma caixa,com as duas mãos e o pênis amarrado com arames. Na época,a imprensa reportou que,se ele caísse da caixa,seria eletrocutado,mas oficiais americanos declararam que o arame não estava eletrificado. A versão,no entanto,foi negada pelo prisioneiro,Satar Jabar,que isso que estava acostumado a levar choques.

Prisioneiro em Abu Ghraib preso por aramado em cima de uma caixa — Foto: Governo dos EUA

Em comunicado,o Centro informou que as vítimas — Suhail al-Shimari,diretor de uma escola secundária,Asa'ad Zuba'e,vendedor de frutas,e Salah al-Ejaili,jornalista — receberam US$ 14 milhões em indenizações cada. Os três homens processaram a CACI em 2008,alegando terem sido forçados a ficar nus em posições desconfortáveis e ameaçados com cães sem focinheira. Seus abusos não foram retratados em fotografias,de acordo com seus advogados.

Um advogado das vítimas,Muhammad Faridi,disse durante sua arguição final que os gerentes da CACI sabiam dos abusos desenfreados contra detentos já em 2003 e deveriam ser responsabilizados,juntamente com o pessoal do Exército. Durante os depoimentos,muitos soldados envolvidos no escândalo manifestaram arrependimento.

— Vocês viram o arrependimento e o remorso de muitas testemunhas. ... A única entidade que não se arrepende nem sente remorso pelo que aconteceu é a CACI — disse Faridi.

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A ação contra a CACI foi movida com base em uma seção do código dos EUA chamada "Lei de Reivindicações de Responsabilidade Civil de Estrangeiros",que permite que cidadãos não americanos processem nos tribunais dos EUA violações de direitos humanos cometidas fora dos Estados Unidos.

A CACI alegou que a maioria dos supostos abusos foi aprovada pelo então Secretário de Defesa dos EUA,Donald Rumsfeld,e incorporada às regras de engajamento pelos comandantes militares da prisão. Na época,os Estados Unidos haviam aprovado o uso de métodos extremos de interrogação em qualquer prisão sob controle americano,permitindo ações que,antes,haviam sido definidas como tortura — e eram amplamente adotadas em Abu Ghraib.

Muitos presos foram espancados até a morte. Uma das fotos mais famosas da prisão mostra o cadáver de um prisioneiro,Manadel al-Jamadi,envolto em um plástico. Ele havia sido mantido ali pela CIA.

“Hoje é um grande dia para mim e para a justiça”,disse al-Ejaili,jornalista torturado na prisão,em comunicado. “Essa vitória é uma luz brilhante para todos aqueles que foram oprimidos e um forte aviso para qualquer empresa ou contratante que pratique várias formas de tortura e abuso.

Katherine Gallagher,advogada do Centro para Direitos Constitucionais,saudou o veredicto,dizendo que ele “deixa claro o papel da CACI nessa parte vergonhosa de nossa História”.

— Isso coloca as empresas militares e de segurança privadas em alerta de que elas podem e serão responsabilizadas quando violarem as proteções mais fundamentais do direito internacional,como a proibição da tortura — disse Gallagher. — Durante 20 anos,a CACI se recusou a assumir a responsabilidade por seu papel na tortura em Abu Ghraib.