TikTok recorre à Justiça para barrar impedimento de operar nos EUA — Foto: Bloomberg

RESUMO

GERADO EM: 20/06/2024 - 22:02

Contestação do TikTok à Lei dos EUA

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O TikTok apresentou um documento a um tribunal americano nesta quinta-feira pedindo a anulação de uma Lei sancionada em abril,que deu nove meses para a ByteDance vender suas operações nos EUA. No documento,a dona da rede social de vídeos curtos disse que não é “possível tecnologicamente,comercialmente ou legalmente” para a ByteDance desinvestir na plataforma de compartilhamento de vídeos.

A empresa alega também que o governo dos Estados Unidos poderia ter implementado alternativas menos restritivas ao banimento do aplicativo para abordar preocupações de segurança nacional.

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A empresa disse que havia negociado um acordo de segurança nacional de 90 páginas com o governo dos EUA. Nele,eram oferecidos "salvaguardas e mecanismos de aplicação em várias camadas",mas a empresa disse que o Congresso desconsiderou essa base ao promulgar o banimento do TikTok no início deste ano.

“A Lei é sem precedentes. Nunca antes o Congresso expressamente destacou e encerrou um fórum específico de discurso. Nunca antes o Congresso silenciou tantos discursos em um único ato",diz um trecho.

O TikTok e os criadores de conteúdo da empresa apresentaram contestações no mês passado,depois que o presidente Joe Biden assinou uma disposição na lei que banirá o aplicativo se a ByteDance não se desfazer dele até 19 de janeiro de 2025.

Conheça a influenciadora Mell Muzzillo,famosa no TikTok

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Mell Muzzillo tem mais de 300 mil seguidores no TikTok — Foto: Reprodução: Instagram

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A jovem ficou conhecida por dublar vídeos da atriz Isis Valverde — Foto: Reprodução: Instagram

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Mell Muzzillo se apresenta nas redes sociais como indígena,bailarina,atriz,modelo e dançarina.— Foto: Reprodução: Instagram

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Mell Muzzillo

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Os deputados americanos se apressaram para aprovar o banimento após uma série de relatórios indicarem que o aplicativo promovia riscos à segurança,e que a China poderia acessar informações de usuários dos EUA e usar o TikTok para influenciar os moradores do país.

A rede social de vídeos afirmou que não há evidências para validar preocupações de que o aplicativo representa uma ameaça à segurança nacional.

O Departamento de Justiça disse,em um comunicado nesta quinta-feira,que a legislação "aborda preocupações críticas de segurança nacional de uma maneira que é consistente com a Primeira Emenda e outras limitações constitucionais". A pasta afirmou que defenderá a legislação no tribunal.

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“Junto com outros na nossa comunidade de inteligência e no Congresso,o Departamento de Justiça tem alertado consistentemente sobre a ameaça de nações autocráticas que podem armar a tecnologia — como os aplicativos e softwares que rodam em nossos telefones — para usar contra nós. Essa ameaça é agravada quando essas nações autocráticas exigem que as empresas sob seu controle entreguem dados sensíveis ao governo em segredo”,diz parte do comunicado.

Em sua alegação,o TikTok disse que passou mais de um ano negociando um acordo com os EUA que tornaria baixo qualquer risco à segurança nacional. Por exemplo: se o governo determinasse que a empresa violou o acordo,o TikTok poderia enfrentar penalidades financeiras significativas e seria forçado a encerrar suas operações nos EUA.

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No entanto,segundo a empresa,o governo dos EUA saiu das discussões e entregou uma mensagem no início de 2023,dizendo que a plataforma de mídia social seria forçada a desfazer seu negócio nos EUA.

As tentativas do TikTok de abordar preocupações trabalhando com a Oracle para proteger as informações dos usuários não aplacaram os legisladores. O algoritmo,o código-fonte e o suporte de back-end da empresa ainda estão na China,de acordo com o presidente do Comitê de Inteligência do Senado,Mark Warner,que apoiou pelo fim das operações da ByteDance no EUA.

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A empresa também expôs suas razões para entrar com a ação contra o Procurador-Geral Merrick Garland. O TikTok argumentou ainda que o banimento infringirá os direitos de liberdade de expressão e prejudicará aqueles que ganham a vida criando conteúdo na plataforma.

“Mesmo que o desinvestimento fosse viável,o TikTok nos Estados Unidos ainda seria reduzido a uma sombra do que foi anteriormente,desprovido da tecnologia inovadora e expressiva que adapta o conteúdo a cada usuário,” disse a empresa.

Os advogados do Departamento de Justiça têm até 26 de julho para responder aos argumentos do TikTok.

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